Ministério Público de Pernambuco

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Tem como princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade, e a independência funcional. Para isso, a Constituição Federal de 1988 assegura ao Ministério Público a autonomia funcional e administrativa.

Ministério Público de Pernambuco trabalha pela cidadania e pela Justiça Social no Estado de Pernambuco, atuando para que os direitos da população sejam respeitados pelas empresas, pelos agentes públicos e pelos próprios cidadãos, assim como sejam cumpridas as leis, pois a Instituição é o fiscal desse cumprimento.

O MP atua para garantir os serviços de relevância pública (como saúde, educação, transporte e segurança), defender o patrimônio público e os direitos à vida e à saúde. A instituição busca o diálogo institucional com diversos outros órgãos para promover os direitos da coletividade.

A atuação é bastante diversificada, pois trabalha também nas áreas da Infância e Juventude, Defesa do Idoso, Direitos Humanos e Defesa da Cidadania, Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Patrimônio Público, Questão Agrária, Habitação e Urbanismo, Combate à Discriminação Racial, Combate à Sonegação Fiscal, Combate ao Crime, entre outras.